NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidente Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 06 de agosto de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/014205.0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): CENTRO COGNITIVO DE MOSSORÓ LTDAAssunto: Restituição Tributária – Recurso de OfícioRelator(a): Jhulyana Thabyla do Couto Dantas 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/015425.2 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA VARELAAssunto: Simples Nacional – Impugnação ao Termo de Exclusão – Recurso de VoluntárioRelator(a): Jhulyana Thabyla do Couto Dantas 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/009196.2 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ELTON LEANDRO DOS SANTOSAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/009197.0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): AGOSTINHO RAIMUNDO DA COSTA Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/009141.5 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): PEDRO MARQUES BEZERRAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/009092.3 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): SUIANY CÂMARA RAMALHO Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/007235.6 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): ANTÔNIO JEREMIAS SOBRINHOAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/009312.4 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): FRANCINEZ BARBOSA DOS SANTOSAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos
Mossoró-RN, 29 de julho de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais