SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Educação, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 207/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2025 - SME, cujo objeto se trata de Locação de imóvel situado na Rua: Aldo Damião nº 163, bairro Redenção – Mossoró-RN, para funcionamento da Unidade de Educação Infantil Rosalba Monteiro Ciarlini, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em favor da empresa Adalgisa Lopes de Sousa Jales, CPF: 423.XXX.XXX-34.
Mossoró-RN, 30 de maio de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação