SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 49/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2025-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional do artista THYALIS MARTINS para apresentação na 25ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da empresa Thyalis Atynes de Oliveira Martins 092.XXX.XXX-89, CNPJ: 30.548.427/0001-90.
Mossoró-RN, 31 de julho de 2025
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural