SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 53/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2025-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional do artista DARLAN DIAS para apresentação na 25ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da empresa Antonio Darlan Gomes Dias 061.XXX.XXX-19, CNPJ: 21.636.079/0001-11.
Mossoró-RN, 30 de julho de 2025
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural