SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 60/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 10/2025-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional da artista CAROLINE MELO para apresentação na 25ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da empresa Alcimara Karolyne Evangelista da Silva, CNPJ: 44.808.209/0001-51.
Mossoró-RN, 31 de julho de 2025
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural