Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Controladoria Geral o Município , com fundamento no artigo 74, inciso III, "f" da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 04.000114/2025-57, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025-CONTROL, cujo objeto se trata de Inscrição de servidores em curso promovido por empresa especializada em prestação de serviços de treinamento e capacitação técnica em auditorias de obras públicas incluindo o uso de inteligência artificial, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da empresa Supercia Capacitação e Marketing LTDA, CNPJ: 11.128.083/0001-15.
Mossoró-RN, 01 de agosto de 2025
WASHINGTON JOSÉ DA COSTA FILHO
Secretário Municipal de Administração