PORTARIA Nº 133, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ-RN, no uso das atribuições legais e com base no que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 em seu art.19;CONSIDERANDO a Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação escolar – PNAE;CONSIDERANDO a chamada Pública nº 01/2025 SME, referente à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;RESOLVE:Art. 1º Constituir Comissão para julgamento e classificação das propostas habilitadas pela Comissão Permanente de Licitação do Munícipio – CPL, por meio da Chamada Pública nº 01/2025 – SME, composta pelos seguintes membros:I- Carlos Emanuel Silva da Costa - Matrícula nº 508799/01 – Diretor Executivo de Administração; II - Kaliu Chauan Avelino de Andrade – Matricula nº 508330/02-1 – Diretor Financeiro I;III - Laryssa Rayane de Oliveira Silva – Matricula nº 5109466/01 – Gerente Executiva de Orçamento e Contratações;IV – Milena Aires de Brito Pinheiro Cajarana – Matrícula nº 0509981-1 - Coordenadora de Alimentação e Nutrição Escolar;V – Suzanne Raissa Salvador Fernandes – Matrícula nº 5079764-1 – Nutricionista Responsável técnica do PNAE.Art. 2º A comissão constituída por meio desta Portaria julgará e classificará as propostas vencedoras conforme critérios estabelecidos no Edital e Termo de Referência da Chamada Pública 01/2025 – SME e no artigo nº 35 da Resolução nº 06/2020 – FNDE, de 08 de maio de 2020.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de agosto de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação