SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 64/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional da artista NATALY VOX para apresentação na 25ª Festa do Bode, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da empresa MARIA NATALI DA SILVA 012.XXX.XXX-22, CNPJ: 12.304.050/0001-41.
Mossoró-RN, 05 de agosto de 2025
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural