SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 54/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 16/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional do artista JOÃO BANDEIRA para apresentação na 25ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da empresa I L HONORATO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 20.547.268/0001-55.
Mossoró-RN, 04 de agosto de 2025
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural