SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 56/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 24/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional do artista DANI REBOUÇAS para apresentação na 25ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da empresa 61.296.411 Danielle Rebouças Cosme, CNPJ: 61.296.411/0001-60.
Mossoró-RN, 06 de agosto de 2025
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural