SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 67/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 28/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional da banda PUXA PAPAI para apresentação na 25ª Festa do Bode, no valor total de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), em favor da empresa Rhamon Higino Bezerra de Jesus 103.XXX.XXX-12, CNPJ: 46.039.238/0001-21.
Mossoró-RN, 06 de agosto de 2025
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural