SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 77/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 27/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional do artista KALBERG AZEVEDO para apresentação na 25ª Festa do Bode, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa Kalberg de Azevedo Dantas 877.XXX.XXX-34, CNPJ: 46.415.534/0001-80.
Mossoró-RN, 06 de agosto de 2025
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural