SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 57/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 23/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional da Banda “FARRA DE CASAL” para apresentação na 25ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa 60.201.073 Francisco Jose Ferreira Jacome, CNPJ: 60.201.073/0001-73. 

Mossoró-RN, 07 de agosto de 2025

FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA

Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

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