SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 81/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 31/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional da banda “FORRÓ AZUNHADO” para apresentação na 25ª Festa do Bode, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa Rivailson Paulino da Silva 553.XXX.XXX-20, CNPJ: 33.523.750/0001-05.
Mossoró-RN, 07 de agosto de 2025
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural