PORTARIA Nº 472/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,CONSIDERANDO o requerimento, de 06 de agosto de 2025, da servidora abaixo identificada, solicitando a concessão de sua licença especial, e com fundamento legal no art.73 da Lei Complementar nº 46, de 17 de novembro de 2010 e arts. 87, 101 e 102 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal),RESOLVE:Art. 1º – Conceder à servidora ANA MARIA BENEDITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 000025-7, ocupante do cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS XV-1, lotada na DIRETORIA LEGISLATIVA, o gozo de 03 (três) meses de licença especial, referente ao período aquisitivo de 01/06/2019 a 31/05/2024, a serem usufruídos de 11/08/2025 a 09/11/2025.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,
Mossoró-RN, 07 de agosto de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró