SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 78/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 32/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional da banda GIGANTES DO ARROCHA para apresentação na 25ª Festa do Bode, no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em favor da empresa Silvana Sousa de Oliveira Silva 012.XXX.XXX-05, CNPJ: 19.291.982/0001-46.
Mossoró-RN, 07 de agosto de 2025
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural