NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidente Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 12 de agosto de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/017630.8 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): JOSÉ FRANCO DE VIEIRA DE PAULAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Jhulyana Thabyla do Couto Dantas 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/003227.3 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): SEVERINO DOS RAMOS DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/007848.6 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): FRANCISCA EDNA HOLANDA DE ARAÚJOAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/009752.9 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): AYANE ROSELY PEREIRA DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/009342.6 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): VÂNIA MARIA ALBUQUERQUE DE PAIVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Marlio Vitor da Silva
Mossoró-RN, 08 de agosto de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais