SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 47/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 19/2025 - SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional da ORQUESTRA SANFÔNICA para apresentação na 25ª Festa do Bode, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da empresa Mille Anni Silva Rebouças, CNPJ: 44.858.552/0001-00.
Mossoró-RN, 08 de agosto de 2025
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural