RESOLUÇÃO Nº 015/2025 - CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011;CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pela Resolução de nº. 145, de outubro de 2004, a qual dispõe sobre a aprovação da referida Política; CONSIDERANDO o art. 2º, VIII do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que trata do acompanhamento, avaliação e fiscalização dos serviços de Assistência Social prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas com sede no município de Mossoró/RN; CONSIDERANDO a reunião ordinária desse egrégio conselho realizada em 12 de junho de 2025, às 8h00 no Auditório do Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo.RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Comissão para fiscalização e monitoramento do demonstrativo sintético físico-financeiro e orçamentário. § 1º A Comissão de que trata o artigo 1º, será composta pelos seguintes membros: I - Nestor Gomes Duarte Júnior - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); II – Myrna Lampreia da Costa - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); III – Ivanilda Pereira Xavier - Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do RN (SINAI); IV – Francisco Canindé da Silva - Centro Social Francisco Dantas (CSFD). Art. 2º A comissão de que trata este instrumento será presidida pela indicação de seus membros. Art. 3º Torna sem efeito a Resolução nº 018/2024, de 09 de setembro de 2024. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de agosto de 2025
ARNON DUTRA DANTAS TARGINO SOBRINHO
Presidente do CMAS