PORTARIA Nº 1.378, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão da servidora SHYRLEY FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 127418, ocupante do cargo de técnica de enfermagem, servidora do Município de Mossoró/RN, para desempenhar suas funções junto à Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, pelo prazo de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário mediante reembolso ao cedente através de Documento de Arrecadação Municipal.Art. 2º A ausência de reembolso ao órgão cedente, por período superior a 03 (três) meses, acarretará a revogação da presente portaria, sem necessidade de aviso prévio.Art. 3º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 4º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de agosto de 2025
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró