ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 011/2025 - GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal, e nos termos da Lei nº 029/2008,DECRETA:Art. 1º Fica declarado luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, por um período de 3 (três) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-vereador Elviro do Carmo Rebouças Neto.Art. 2º Fica determinado que a Bandeira da Câmara Municipal de Mossoró será hasteada a meio-mastro na sede do Poder Legislativo Municipal.Art. 3° Durante o período compreendido no luto oficial, mantêm-se as atividades administrativas da Câmara Municipal de Mossoró.Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de agosto de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró