ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO Nº. 021/2025
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MASTER PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA (CNPJ: 13.953.323/0001-41), que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais), referente ao objeto solicitado para Contratação de empresa especializada na locação de materiais para eventos protocolares de caráter institucional, por demanda, para atender as necessidades da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira e da TV Câmara, por um período de 12 (doze) meses. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mossoró-RN, 12 de agosto de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente do Conselho Curador da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira