Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário do Fundo Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 140/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2025-SMS, cujo objeto se trata de Contratação do serviço de locação de veículo projetado para o transporte de veículos automotores, conhecido como caminhão-cegonha, com emprego próprio de motorista, combustível e seguro, incluso serviços de coleta e entrega de duas ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde à Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, no valor total de R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais), em favor da empresa Mestra AC Tecnologia e Soluções LTDA, CNPJ: 55.845.370/0001-11.
Mossoró-RN, 12 de agosto de 2025
ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde