PORTARIA Nº 511/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora RITA DAYNA PRAXEDES DOS SANTOS FERREIRA, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA I, símbolo FG I, na função de CONTROLADOR, conforme Art. 9º da Lei Complementar Nº 224/2025, e conceder a gratificação estabelecida no Anexo III da referida lei. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,
Mossoró-RN, 14 de agosto de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró