PORTARIA Nº 163, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 59 de 24 de janeiro de 2025 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n.169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o decreto n 6.553 de 06 de junho de 2022 e decreto n 7.293 de 10 de dezembro de 2024;RESOLVE:Art. 1º Conceder 2,5 (duas e meia) diárias ao senhor João Victor Marinho Mendes, matricula: 51422503, durante seu deslocamento para cidade de Recife – PE, durante os dias 20 a 22 de agosto de 2025, para participação no lançamento do Programa Conexões de Inovação Aberta Nordeste, representando a Prefeitura Municipal de Mossoró que é membro integrante do ciclo piloto do Programa Conexões de Inovação Aberta NordesteArt. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 861,50 (oitocentos sessenta um reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria. Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Mossoró-RN, 20 de agosto de 2025
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração