TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso III do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, oriundo do Processo Licitatório 025/2025 em favor da empresa MILLE ANNI SILVA REBOUÇAS 91370809468, inscrita no CNPJ nº 4.858.552/0001-00, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). para Contratação direta de apresentação artística da “ORQUESTRA SANFÔNICA DE MOSSORÓ” no evento Câmara Popular no dia 22 de agosto de 2025, por volta das 18 horas, a fim de atender as necessidades desta Fundação, conforme descrição e quantitativos presentes neste instrumento.
Mossoró-RN, 20 de agosto de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró