PORTARIA Nº 229, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora LIDYANE CRISTINA GOMES DE ANDRADE E SOUZA, matrícula nº 5069980-2, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal – Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 13 (treze) dias, com início em 22 de julho de 2025 e término em 04 de agosto de 2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2025.
Mossoró-RN, 21 de agosto de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas