Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal do Desenv. Econômico, Inovação e Turismo, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 23/2025 - SEDINT, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025 - SEDINT, cujo objeto se trata de locação de stand para participação da 5ª edição da Feira Bazar da Vida, que realizar-se-á nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2025 no Garbos Recepções, Mossoró/RN, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da empresa Mais Negócios Feiras e Eventos LTDA, CNPJ: 49.891.632/0001-81.
Mossoró-RN, 26 de agosto de 2025
PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, inovação e Turismo