RESOLUÇÃO Nº 38 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Ducentésima Qüinquagésima Nona (259º) Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de agosto 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei nº 2.561/2009 que altera a Lei nº 566/91.Considerando a necessidade de ampliar o Controle Social e fortalecer o Conselho de Saúde:Resolve:Art. 1º Propor a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde do município de Mossoró do estado do Rio Grande do Norte na forma da “minuta de decreto” anexa. Art. 2º Recomendar ao (a) Secretário (a) Municipal de Saúde que esta Resolução seja homologada nos termos do inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução CNS nº 453/2012; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos retroagem à 18.08.2025. Homologo a Resolução CMS Nº 38 de 18 de agosto de 2025
Mossoró-RN, 27 de agosto de 2025
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde
SUELDA FELÍCIO DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde