Diário Oficial de Mossoró

ATA DA SEGUNDA ESCUTA PÚBLICA – LEI CULTURA VIVA / PNAB 2025

 Aos oito dias do mês de agosto de 2025, às 15h14min, no Auditório da Biblioteca Ney Pontes Duarte, iniciou-se a Escuta Pública com a presença de diversos representantes culturais do município de Mossoró, iniciando a fala com Antônio Cristiano, Coordenador de Programas e Projetos da PMM – Secretaria Municipal de Cultura, o qual perguntou ao público presente quais os segmentos estavam presentes na escuta. Foi aberta a discussão com a fala da Secretária de Cultura, dando boas-vindas. Após isso, o Coordenador de Planos Programas e Projetos Antônio Cristiano iniciou as falas abordando sobre Cultura Viva. Renata Soraia relatou que a dinâmica de Cultura Viva não é essa, porém Cristiano e a Secretária informaram que, mesmo não sendo o objeto central, havia espaço para o diálogo. Os demais entraram em consenso sobre a necessidade de manter o momento e, assim, deu-se continuidade à escuta. Antônio Cristiano relatou quais os critérios de participação da Lei Cultura Viva, explicando as dinâmicas. Esdras Marchezan Sales falou sobre o plano de ação, e a Secretária de Cultura passou todas as informações necessárias, reafirmando que todas seriam disponibilizadas nas redes sociais do município. Começou a fala com Rogenildo Silva, que sugeriu manutenção dos espaços, participação nos editais, premiação de mestres e mestras, e inclusão destes no plano de ação, assim como escritores e danças juninas. Claudio reforçou sobre o forró raiz. Renata Soraia relatou sobre os quatro pontos do investimento, que obrigam um termo mínimo de R$ 90 mil a R$ 300 mil para cada grupo de teatro; relatou também sobre os valores para mestres e bolsas de ações educacionais para os fóruns, sobre as contrapartidas de 25%, e explicou o que realmente são pontos de cultura. Antônio Cristiano afirmou que já tem conhecimento e pediu sugestões sobre as divisões. Renata Soraia comentou que as competições não seriam necessárias e defendeu um plano mais atual. Marjorem deu boa tarde, falou sobre ponto de cultura e pediu que as pessoas com deficiência sejam incluídas nessa lei. Cristiano agradeceu a participação do grupo indígena presente. Adeillson Dantas falou que precisa ser esclarecidas algumas questões em três metas: meta geral, Cultura Viva e, no final, o orçamento — essa seria a forma adequada da reunião, como realmente é feita. Relatou que o Transferigov ainda tem R$ 700 mil sobrando do ciclo I e que esses recursos não foram aplicados. Falou também sobre recursos destinados às quadrilhas e sobre a falta de remanescentes dos editais. A Secretária Janaina Holanda  falou sobre os valores e prestações de contas. Esdras sugeriu que fosse definido já o calendário das demais escutas, para haver organização. Lauro, representante da comunidade cigana, relatou que não tem nível de conhecimento sobre as leis e que a comunidade cigana está distante das informações. Solicitou à Cultura um suporte técnico para que isso aconteça com mais frequência, a fim de garantir a presença do segmento e das comunidades tradicionais. Alexandre Dantas, representando o Proturismo, perguntou sobre espaços públicos que não podem receber atividades e sugeriu contemplar o espetáculo itinerante Chuva de Bala em edital para as comunidades. Sugeriu também zelar pelo patrimônio cultural do município e elaborar editais para artesãos como cooperativa, como ponto de cultura. Cristiano explicou que sim, essas sugestões são passíveis de aplicação. Ericles Amber Hudson abriu fala sobre as quadrilhas e destacou que não há pautas LGBTQIAP+, pedindo um olhar atencioso para os próximos editais, pois as ações realizadas pelo movimento, pode ser definido como ponto de cultura, dessa forma o movimento será incentivado. Esdras perguntou qual o critério de mestres e mestras e como chegar ao conceito desse patrimônio em políticas públicas. Elania pediu que o artesanato fosse visto com mais profundidade, retirando-o do turismo e incluindo-o dentro da cultura. Renata Soraia falou sobre o teatro do Chuva de Bala, defendendo que o projeto seja do município e não tire recursos da lei, pois é política de evento e não é essa a finalidade. Também ressaltou a importância de lutar pelos recursos. Cristiano disse que entende os dois lados e que isso deve ser uma política cultural, não de governo, devendo futuramente chegar a um entendimento mais adequado, tendo em vista a grande repercussão desse importante espetáculo. Esdras rebateu, dizendo que não há necessidade, pois as leis são complementos culturais. Hyadson pontuou que no dia 13 de agosto haverá reunião do conselho com pautas importantes e reforçou a presença de todos. Sugeriu mudança para o dia 22, para deixar marcado o plano de aplicação de recursos da Lei PNAB. Relatou que sejam feitos editais para pareceristas externos e que o objetivo número um seja descentralizar o recurso, conforme a lei, e sugeriu retirar o Chuva de Bala das políticas culturais civis. A Secretária falou sobre o foco da reunião, reiterando que os assuntos em pauta eram PNAB e Lei Cultura Viva. Claudio Henrique voltou a falar sobre o forró o forro raiz, defendendo editais para contemplar mestres forrozeiros, avançando o movimento para que não seja apenas pauta, já que o forró está se tornando patrimônio imaterial. Carlito falou sobre a importância de editais educativos e da certificação de mestres, incentivando alunos do município e criando editais para grupos diversos. Luiz Carlos disse que é triste o dinheiro não estar indo para pessoas que realmente fazem cultura, enquanto outros recebem sem fazer. Pediu respeito com a cultura, e foco em um objetivo comum. Pedro, da Liga das Palavras, disse que não sabia da realização dessa escuta e que sofre com a falta de apoio e de orçamento público, além da falta de conhecimento. Pediu mais informações sobre leis e normativas. Rogenildo reforçou sobre os contadores de histórias e pediu reconhecimento à Mestra Clinária, mestra do boi de Mossoró-RN. Parabenizou as vozes da periferia e propôs mapeamento de mestres e mestras e a realização da 1ª Teia Municipal de Cultura, com memorial na Cidade da Cultura. Adeillson Dantas sugeriu bolsa para Hip Hop dentro de editais, afirmou que não se deve tirar recursos das leis federais para eventos municipais e pediu certificação de Agente Cultural para todos. Cerial agradeceu, dizendo ser da cultura indígena venezuelana, e agradeceu pelo convite, deseja mostrar sua cultura no Brasil, pediu inclusão de comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas, nas premiações. Hiyadson voltou a sugerir que todas as informações sejam enviadas pelo cadastro de agentes culturais e parabenizou a prefeitura pela agenda semanal, pedindo a inclusão dos pontos nessa agenda. Valter agradeceu a todos e falou sobre o grupo de teatro musical Canto Livre. Disse sentir falta de grupos de músicos na cidade, que estão diminuindo por falta de apoio, e pediu mais espetáculos voltados a essa categoria. Comentou sobre a dificuldade de contato com artistas e a falta de informação, sugerindo novos modos de comunicação. Para encerrar, Renata Soraia relatou que já havia solicitado isso antes, mas por falta de comunicação não foi implementado. Disse que existe uma rede de artes cênicas e pediu registrar a criação de três Termos de Compromisso Cultural (TCC), cada um com valor de R$ 120 mil, diferente dos R$ 90 mil, e que o restante dos recursos seja destinado à premiação e mestres de cultura até a reunião de destinação de recursos, sendo de continuidade plurianual. Cessada as discussões, a Secretária de Cultura Janaina Holanda agradeceu imensamente pela tarde de muito diálogo. Sem mais para o momento, eu, Magdyell Menahemas 17h58min, lavro e encerro a presente ata, que será lida na próxima escuta pública.  Magdyell MenahemasCoordenador de Promoção e Difusão Cultural

Mossoró-RN, 27 de agosto de 2025