Termo de Ratificação de Adesão
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Secretário Municipal de Governo, com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023, Ratifica o procedimento de Adesão nº 01/2025, referente à Ata de Registro de Preços nº 02/2025-DPE/PB, oriunda do Pregão Eletrônico nº 10/2024, cujo objeto é a contratação do serviço despesas destinada ao agenciamento de viagens incluindo cotação, reserva marcação, remarcação, emissão, cancelamento, reembolso, endosso entrega de bilhete de passagens aéreas nacionais e internacionais com taxas de embarque e emissão de seguro de assistência viagem internacional por intermédio de operadora ou agencia de viagens através de solução online. Órgão Gerenciador: Defensoria Pública da Paraíba, CNPJ: 10.733.319/0001-80. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Governo, CNPJ: 44.682.103/0001-54. Fornecedor: Noar Turismo LTDA, CNPJ: 18.780.623/0001-90. Valor Total de R$ 99.180,00 (noventa e nove mil e cento e oitenta reais).
Mossoró-RN, 29 de agosto de 2025
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Governo