SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Saúde no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 21.009078/2025-67, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 07/2025-SMS, cujo objeto se trata de Aquisição de 20 pares de placas de identificação de veículos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) em favor de L B Autoplacas Comércio e Indústria EIRELI - CNPJ: 18.275.169/0001-10.
Mossoró-RN, 29 de agosto de 2025
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde