PORTARIA Nº 245, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 6.054, de 28 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos inerentes à solicitação de alteração de carga horária de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora LUZIA DA SILVA ROCHA, matrícula nº 45135-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, com a correspondente adequação proporcional do vencimento.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Mossoró-RN, 01 de setembro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas