PORTARIA Nº 261, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL ATUAL NÍVEL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA 5079063/01 PROFESSOR - NIVEL II II III 15.000910/2025-34 2 JOÃO PAULO SILVA DOS SANTOS 5096081/01 PROFESSOR - NIVEL IV IV V 15.002653/2024-21 3 ELISABETE COSTA DA SILVA DAVI 50432/01 PROFESSOR - NIVEL II II III 15.002650/2025-02 4 RITA DE CASSIA BEZERRA DA FONSECA 96199/01 PROFESSOR - NIVEL III III IV 15.001065/2025-20 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de setembro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas