PORTARIA Nº 262, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9° e 12 da Lei Complementar n° 199 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como Parecer Jurídico, de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a referência especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL ATUAL NÍVEL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 FRANCISCA SOLANGE NOGUEIRA 5081416/01 ASSISTENTE SOCIAL 4 5 12.000103/2025-51 2 KEITY MARA MARTINS ALVES 5078385/01 ASSISTENTE SOCIAL 5 6 12.001011/2025-76 3 LAURA POLLYANNA RODRIGUES DE MELO 136190/02 ASSISTENTE SOCIAL 5 6 12.001031/2025-21 4 MARESSA LIBNA LOPES OLIVEIRA VIANA 5096740/01 ASSISTENTE SOCIAL 3 4 12.001077/2025-40 5 ALESSANDRA REINALDO DA COSTA 5078083/01 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 5 6 12.001145/2025-47 6 MÁRCIA ANDRADE MARTINS 136204/02 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 5 6 12.001121/2025-16 7 FRANCISCA MARIA DE ANDRADE 5096707/01 ASSISTENTE SOCIAL 3 4 12.000839/2024-67 8 MEIRELÚCIA DOS SANTOS COSTA 5078334/01 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 5 6 12.000759/2024-93 9 JESSYCA DA SILVA RIBEIRO 5078725/01 ASSISTENTE SOCIAL 5 6 12.001200/2025-17 10 SAMANTHA QUEIROZ FORTUNA XAVIER DE AGUIAR 5078636/01 ASSISTENTE SOCIAL 5 6 12.001201/2025-87 11 SISSI SPACEK CARVALHO 5078229/01 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 5 6 12.001248/2025-79 12 FRANCISCA DA SILVA FERNANDES 5078822/01 ASSISTENTE SOCIAL 5 6 12.001359/2025-89 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de setembro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas