TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEXIG008/2025
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso III do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº INEXIG008/2025, oriundo do Processo Licitatório PL050/2025 em favor da empresa ACADEMIA NORTE RIOGRANDENSE DE CIENCIAS CONTABEIS, inscrita no CNPJ nº 08.380.206/0001-04, no valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para Contratação de 01 (uma) inscrição para participação de servidora no 14º UNMC (Encontro Nacional de Mulheres Contabilista), realizado pela ACADERNCIC- Academia Norte-Riograndense de Ciências Contábeis promovido em Natal/RN entre os dias 24/09/2025 a 26/09/2025, a fim de atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal.
Mossoró-RN, 09 de setembro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró