SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal Interino de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 14.000087/2025-92, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025, cujo objeto se trata de 28ª Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócio (FINECAP) 2025, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da empresa F7 Produções LTDA, CNPJ: 50.064.502/0001-54.
Mossoró-RN, 11 de setembro de 2025
ETEVALDO ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal Interino de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo