PORTARIA Nº 145, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 225, de 21 de agosto de 2025, e considerando a necessidade de realização da eleição dos representantes dos servidores efetivos ativos e inativos para o Conselho Previdenciário, resolve expedir a presente PORTARIA:Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO ELEITORAL responsável pela organização, condução, apuração e proclamação dos resultados do processo eleitoral destinado à escolha dos representantes dos servidores ativos e inativos para o Conselho Previdenciário do PREVI-Mossoró.Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:I – Wilne Florêncio Alves de Queiroz Prado;II – Raimunda Thyciana Vasconcelos;III – Amália Beatriz Rocha de Moura Cunha.§1º A Comissão Eleitoral escolherá entre seus membros o Presidente e o Secretário.§2º Poderão ser designados servidores de apoio para auxiliar nos trabalhos da Comissão.Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral:I – Elaborar e publicar o Edital de convocação da eleição;II – Receber e processar as inscrições dos candidatos;III – Organizar a logística da votação, garantindo o sigilo do voto;IV – Proceder à apuração e proclamar o resultado do pleito;V – Julgar eventuais impugnações e recursos;VI – Encaminhar o resultado final ao Presidente do PREVI-Mossoró para homologação e posterior nomeação pelo Prefeito Municipal.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de setembro de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró