PORTARIA Nº 146, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
A Secretaria Municipal de Cultura do Município de Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I. e,CONSIDERANDO disposto na Lei Municipal nº 3.270, de 20 de março de 2015 - Lei Maurício de Oliveira, Art. 13; RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação de Inscrição dos Projetos Artísticos nas áreas de Música, Artes Cênicas, Audiovisual, Artes Visuais, Cultura Popular e Literatura concorrentes da Lei Municipal nº 3.270, de 20 de março de 2015 – Lei Maurício de Oliveira, sob a presidência do primeiro: I - Samuel Renarli de Souza Costa-CPF: 124. XXX.XXX-41 (Secretaria Municipal de Cultura); II - Maria Isabel da Silva Matias- CPF: 700. XXX.XXX-92 (Secretaria Municipal de Cultura);III - Thiago Adelino da Silva - CPF: 074.XXX.244-XX (Conselho Municipal de Política Cultural). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de setembro de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura