Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Educação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 15.005648/2025-51, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 10/2025, cujo objeto se trata de contratação de companhia teatral para a produção e execução do Cortejo da Liberdade, com a participação de alunos da Rede Municipal de Ensino, durante o desfile que será realizado em 30 de setembro de 2025, no município de Mossoró/RN, no valor total de R$ 186.150,00 (cento e oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), em favor da empresa Associação Rascunho Cultural, CNPJ: 56.943.435/0001-24.
Mossoró-RN, 12 de setembro de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação