TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso III do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025, oriundo do Processo Licitatório 022/2025 em favor da empresa ACADEMIA NORTE RIOGRANDENSE DE CIENCIAS CONTABEIS, inscrita no CNPJ nº 08.380.206/0001-04, no valor total de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais), para Contratação de empresa especializada no fornecimento de duas inscrições para participação de duas servidoras da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira no 14º Encontro de Mulheres Contabilista, a ser realizado nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2025, no Centro de Convenções de Natal, situado na cidade de Natal/RN.
Mossoró-RN, 15 de setembro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente do Conselho Curador da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira