PORTARIA Nº 269, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0812377-19.2018.8.20.5106.RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, à senhora NEURACI ALVES DE FARIAS, com base na remuneração de do cargo de Agente Administrativo, referência XV, com carga horária de trinta horas semanais, conforme tabela abaixo: CARGO: Agente Administrativo – Referência XV Vencimento básico R$ 2.091,80 Adicional por Tempo de Serviço de 35% R$ 732,13 Remuneração R$ 2.823,93 APOSENTADORIA PELO RGPS Proventos R$ 2.484,74 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Valor (Remuneração - Proventos) R$ 339,19 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de setembro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas