PORTARIA Nº 274, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró;CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0801291-41.2024.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor RANIERE GOMES DE PAIVA, matrícula nº 91421-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, referência 11, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para a referência 12, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de setembro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas