NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidente Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 23 de setembro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 11h00min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2022/004364.1 – SEFAZ)Recorrente: CLEBER DE ARAÚJO SILVARecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos2)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/018821.1 – SEFAZ)Recorrente: PORCINO FERNADES DA COSTA JÚNIORRecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Stênio Erick Nogueira Jerônimo 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/007347.6 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): NOILDE CHAVES DA COSTAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/007184.8 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): PORCINO FERNANDES DA COSTA JÚNIORAssunto: Reclamação Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto
Mossoró-RN, 19 de setembro de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais