Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 21.009296/2025-98, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 08/2025-SMS, cujo objeto se trata de Transporte de Veículo tipo Furgão, adaptado como Unidade Móvel Odontológica, da cidade de Sorocaba/SP para Mossoró/RN, com emprego próprio de motorista, combustível e seguro, no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) em favor de David Luiz Santos da Silva Junior, CNPJ: 20.258.305/0001-05.
Mossoró-RN, 22 de setembro de 2025
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde