PORTARIA Nº 15, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O Secretário Municipal de Esporte e Lazer do Município de Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente o art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o Credenciamento nº 01/2025 - SESPORTE, regulamentado pelo Processo Administrativo nº 08/2025, publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM) nº 664, de Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025;CONSIDERANDO o disposto no Edital de Credenciamento nº 01/2025 - SESPORTE, que estabelece a necessidade de constituição de Comissão para análise das fases de habilitação e de mérito técnico;RESOLVE:Art. 1º Nomear os integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção Técnica do Edital de Credenciamento nº 01/2025 - SESPORTE, sob a presidência do primeiro nomeado, com as seguintes atribuições:I – Para a Fase de Habilitação (Análise Documental):a) RAYSSA LORENA DE CARVALHO COSTA b) SOLANGE MORAIS DE OLIVEIRA ROCHAII – Para a Fase de Análise Técnica (Mérito):a) JOSÉ EDWALDO DE LIMAb) CARLOS BARBOSA PONTES NETO c) GUTEMBERG CORREIA FIRMINO Art. 2º A Comissão de Avaliação e Seleção Técnica terá as competências definidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025 - SESPORTE, cabendo-lhe a análise documental, a avaliação técnica das propostas e a emissão de parecer fundamentado para a habilitação e a classificação dos proponentes.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de setembro de 2025
VIVALDO DANTAS DE FARIAS NETO
Secretário Municipal Interino de Esporte e Lazer