Diário Oficial de Mossoró

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 013/2025 - GP/CMM

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 do Regimento Interno desta Casa de Leis, todos na íntegra, e ainda:CONSIDERANDO o decreto n.º 7.317, de 2 de janeiro de 2025, publicado no dia 2 de janeiro de 2025, no Diário Oficial de Mossoró (DOM);RESOLVE:Art. 1° Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Mossoró, no dia 29 de setembro de 2025, segunda-feira, em razão do feriado municipal de Libertação dos Escravizados.Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de setembro de 2025