Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 121/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2025 - SMS, cujo objeto se trata de Contratação de empresa para realização de procedimentos médicos de otorrinolaringologia e fonoaudiologia de média e alta complexidade, no âmbito ambulatorial de apoio ao diagnóstico e tratamento terapêutico, contemplando suas subespecialidades, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, no valor total de R$ 1.313.133,90 (um milhão e trezentos e treze mil e cento e trinta e três reais e noventa centavos), em favor da empresa Life Aparelhos Auditivos LTDA, CNPJ: 34.699.024/0001-00.
Mossoró-RN, 25 de setembro de 2025
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde