Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 177, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,  RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão Organizadora do Processo de Seleção do Programa “De Mossoró para o Mundo” conforme previsto no art. 3º, I, ‘a’ e II, Parágrafo Único da Lei nº 4.212, de 11 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial de Mossoró, Edição nº 637A. § 1º A comissão de que trata o caput será composta dos seguintes membros:I – Débora Katiene Praxedes Costa, matrícula nº 508148301;II – Valéria Batista Costa Montenegro, matrícula nº 5076790-1;III - Joralice Cristina Virgínio de Morais, matrícula nº 102180;IV – Alexandre Alves de Andrade, matrícula nº 5076617-1;V – Frank Werlly Mendes de Brito, matrícula nº 9499-4;VI – Gilneide Maria de Oliveira Lobo, matrícula nº 8758-0;VII – Antônio Carlos Lima Martins, matrícula nº 508357;VIII – Laryssa Rayane de Oliveira Silva, matrícula 510946601.§ 2º A comissão será presidida pelo membro disposto nos termos do inciso I do § 1º deste artigo.Art. 2º Cabe a Comissão Organizadora do Processo de Seleção do Programa “De Mossoró para o Mundo” realizar todo o trabalho técnico de organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos, objetivando à seleção de alunos e professores conforme objetiva o art. 2º da Lei nº 4.212/2025.Art. 3º A execução dos trabalhos desta comissão consistirá em: I - elaborar os instrumentos necessários aos procedimentos de seleção;II – exame de documentação apresentada pelos partícipes;III - analisar eventuais recursos;IV – analisar os casos omissos, porventura existentes.Art. 4º A comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo à presidência o voto de desempate, quando necessário. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de setembro de 2025