PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS – SEGEPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 196, de 30 de junho de 2023,CONSIDERANDO , o que disciplina o art. 3º, §1º da Lei Complementar nº 196 de 30 de junho de 2023.RESOLVEM:Art. 1º Designar a servidora Laura Pollyanna Rodrigues de Melo, matrícula nº 0136190-3, Assistente Social, na condição de suplente, para compor o quadro do Núcleo Multidisciplinar Permanente da Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró, em substituição a sua titular, servidora Janielly Mendonça Silva de Lima, matrícula nº 144479-1, Assistente Social, nos afastamentos ou impedimentos legais, conforme o art. 3º, § 6º.Art. 2º Conceder à servidora a Gratificação de Atividade Pericial – GAP-M, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 196/2023.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 01 de outubro de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró